Artigo Acidente de Trabalho – Josemiro Lobo Advocacia

Acidente de Trabalho

Saiba Quais São Seus Direitos e Como Agir

Sofrer um acidente durante o expediente ou em razão do trabalho é uma situação delicada e, infelizmente, bastante comum no Brasil. Seja um corte leve, uma fratura grave ou até problemas psicológicos decorrentes do ambiente profissional, todo acidente relacionado ao trabalho gera direitos para o trabalhador.

Neste artigo, você vai entender:

O que é considerado acidente de trabalho
Quais são os direitos garantidos por lei
O que fazer caso isso aconteça com você
Quando é possível pedir indenização

O que é considerado Acidente de Trabalho?

Segundo a legislação brasileira (Lei nº 8.213/91), acidente de trabalho é todo aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte.

Também são incluídos como acidentes de trabalho:

Acidente no trajeto entre casa e trabalho
Doenças ocupacionais (como LER, depressão, burnout, etc.)
Agravamento de doenças pré-existentes por causa do trabalho
Situações decorrentes de negligência da empresa com segurança

Quais são os direitos do trabalhador?

Se você sofreu um acidente de trabalho, a empresa é obrigada a:

Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Garantir seu afastamento pelo INSS (a partir de 15 dias)
Manter a estabilidade no emprego por 12 meses após retorno
Depositar o FGTS durante todo o período de afastamento
Arcar com eventuais custos não cobertos pelo INSS, em alguns casos

Além disso, dependendo da gravidade e das circunstâncias, é possível entrar com uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Quando há direito a indenização?

Você pode ter direito a indenização judicial se o acidente:

Foi causado por falta de equipamento de proteção (EPI)
Aconteceu por negligência ou imprudência da empresa
Resultou em invalidez, sequelas permanentes ou prejuízo emocional
Gerou gastos médicos, perda de capacidade laboral ou afastamento longo

O que fazer em caso de acidente de trabalho?

Comunique o superior ou RH imediatamente
Exija a emissão da CAT (mesmo que o acidente pareça leve)
Procure atendimento médico e guarde todos os documentos
Reúna provas e testemunhas, se houver negligência
Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso com segurança

Importante: A empresa não pode te demitir por acidente!

Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho e se recuperado, tem direito à estabilidade por 12 meses após a alta médica. Se for demitido nesse período, a dispensa pode ser considerada ilegal, com direito à reintegração ou indenização.

Precisa de ajuda?

Fale com um advogado trabalhista e descubra se você tem direito a indenização ou outros benefícios. A primeira análise pode ser gratuita — e garantir o que é seu por direito.

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