Trabalhar além do horário previsto no contrato sem receber por isso é uma realidade que afeta milhares de brasileiros todos os dias. Mas o que muitos não sabem é que essa prática é ilegal e pode gerar indenizações significativas para o trabalhador.
Neste artigo, vamos te explicar de forma simples:
O que são horas extras
Como elas devem ser pagas
Quais situações são consideradas irregulares
O que você pode fazer se estiver nessa situação
Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada normal prevista em lei:
8 horas por dia
44 horas semanais
Se você trabalha além disso, mesmo que por alguns minutos todos os dias, o tempo extra deve ser pago com acréscimo no salário.
A legislação determina que:
Dias comuns: mínimo de 50% a mais sobre o valor da hora normal
Domingos e feriados: mínimo de 100% a mais
Períodos noturnos: há adicional noturno (geralmente 20%) + hora extra
Você pode estar sendo lesado nos seus direitos se:
Trabalha além do horário e não recebe pelas horas extras
A empresa não registra corretamente o ponto
Há um banco de horas mal administrado
Você sofre pressão para “compensar” depois sem pagamento
Não é concedido o intervalo de almoço ou descanso corretamente
Mesmo que você tenha “aceitado” ou assinado algum acordo, nenhuma cláusula pode anular os seus direitos garantidos por lei. A Justiça do Trabalho considera a realidade da jornada, e não apenas o que está no papel.
Você pode:
Reunir provas (prints de mensagens, e-mails, registros de ponto, testemunhas)
Procurar um advogado trabalhista
Solicitar uma análise gratuita do seu caso
Entrar com um processo para reaver os valores devidos
Importante: você tem até 2 anos após sair da empresa para entrar com ação e pode cobrar até 5 anos para trás.
Se você acredita que tem horas extras não pagas, fale com um advogado especializado. Com a orientação correta, é possível reaver tudo o que é seu por direito — e com juros.
NÃO DEIXE PASSAR!
Trabalhou a mais? Receba a mais. A lei está ao seu lado.
Esta empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos. Trata-se de um escritório de advocacia.
JOSEMIRO LOBO ADVOCACIA OAB/MA Nº13.301
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