Ao receber sua remuneração mensal, já percebeu que mais da metade do seu salário está comprometido em razão dos empréstimos realizados e dividas com os bancos? Se sim, você muito provavelmente está elegível e pode se beneficiar da Lei do Superendividamento.

É isso mesmo.

Se você é Servidor Público, Pensionista ou Aposentado, você pode ser beneficiado pela Lei do Superendividamento que passou a valer em 2021 em nosso país.

Preenchidas algumas condições, o Banco pode ser obrigado a reduzir drasticamente o valor das suas parcelas. Isso acontece quando uma parte significativa da sua renda está comprometida por dívidas bancárias.

E essa repactuação obrigatória acontece porque a lei do superendividamento, veio justamente para ajudar o consumidor endividado com empréstimos e dívidas no geral.

O devedor não pode ter mais que 35% da sua renda comprometida com parcelas de dívidas, sendo considerado superendividado.

Ou seja, caso entre empréstimos pessoais, consignados e dívidas com o Banco, a soma das prestações representem mais que 35% da sua remuneração/renda, você poderá forçar as instituições financeiras a renegociar as suas pendências, diminuindo parcelas e estendendo os prazos, apresentando um plano de repactuação de dívida de até 5 (cinco) anos.